Em algum momento, toda empresa precisa provar que está em dia com o Fisco. Seja para pegar um empréstimo, participar de uma licitação ou vender o negócio, o documento que comprova isso é a Certidão Negativa de Débitos, a CND. Sem ela, portas importantes simplesmente se fecham.
A boa notícia é que emitir a CND é gratuito e, na maioria dos casos, feito em poucos minutos pela internet, desde que a empresa esteja regular. Neste guia, você vai entender o que é a CND, para que ela serve, quais são os tipos e como emitir cada um.
O que é a CND
A Certidão Negativa de Débitos é um documento oficial que comprova que uma empresa (ou pessoa) não possui débitos pendentes com determinado órgão. É, na prática, o atestado de que você está em dia com suas obrigações fiscais.
Existem três situações possíveis na emissão:
- Negativa: não há débitos. É a certidão que todos querem.
- Positiva: há débitos em aberto. Sinaliza irregularidade.
- Positiva com efeitos de negativa: existem débitos, mas eles estão suspensos, parcelados ou garantidos. Na prática, vale como uma certidão negativa.
Os principais tipos de certidão
Não existe uma única CND. Dependendo da finalidade, você vai precisar de uma ou de várias:
- CND Federal (Receita Federal e PGFN): abrange os tributos federais e a dívida ativa da União, incluindo os débitos previdenciários. Validade de 180 dias.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pela Justiça do Trabalho, comprova a ausência de débitos trabalhistas. Validade de 180 dias.
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa, comprova a regularidade com o FGTS. Validade de 30 dias.
- CND Estadual e Municipal: relativas ao ICMS, IPVA (estado) e ao ISS, IPTU e TFE (município).
Para que serve
A CND é exigida em vários momentos decisivos da vida da empresa:
- Participar de licitações e contratos com o poder público.
- Obter empréstimos e financiamentos, já que os bancos costumam exigi-la antes de liberar crédito.
- Comprar ou vender imóveis e vender a própria empresa.
- Encerrar (dar baixa) na empresa.
- Comprovar regularidade para distribuir lucros e acessar benefícios fiscais.
Como emitir cada CND
Todas são gratuitas e emitidas online:
- CND Federal: no site da Receita Federal ou no portal Regularize (PGFN).
- CNDT: no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- CRF do FGTS: no site da Caixa Econômica Federal.
- Estadual e Municipal: nos sites da Secretaria da Fazenda do estado e da prefeitura.
Com a empresa regular, a certidão sai na hora. O problema aparece quando ela vem positiva.
O que fazer se a certidão vier positiva
Se a CND acusar débitos, o caminho é identificar a origem, resolver e emitir novamente. Consulte a situação fiscal para saber exatamente qual é a pendência, e então pague, parcele ou conteste o débito. Depois da regularização da empresa, a certidão volta a ser emitida como negativa (ou positiva com efeitos de negativa, no caso de parcelamento). Débitos do Simples Nacional merecem atenção especial, porque podem levar até à exclusão do regime.
Como a Wind Contabilidade ajuda
Manter todas as certidões negativas exige acompanhar prazos e regularizar pendências antes que elas travem um negócio. Na Wind, monitoramos a regularidade fiscal da sua empresa, emitimos as certidões quando você precisa e resolvemos débitos que impedem a CND, com a assessoria contábil completa que você precisa.
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Perguntas frequentes
O que é a Certidão Negativa de Débitos?
É o documento oficial que comprova que a empresa não tem débitos pendentes com determinado órgão, atestando a regularidade fiscal.
A CND é paga?
Não. A emissão é gratuita em todos os órgãos e, com a empresa regular, sai na hora pela internet.
Qual a diferença entre certidão negativa e positiva com efeitos de negativa?
A negativa indica ausência de débitos. A positiva com efeitos de negativa indica que há débitos, mas eles estão suspensos, parcelados ou garantidos, valendo na prática como uma certidão negativa.
Quanto tempo vale a CND?
Depende: a CND Federal e a CNDT valem 180 dias, e o Certificado de Regularidade do FGTS vale 30 dias.
